Política de Privacidade da cbf369

Controlador e encarregado (DPO)

A cbf369 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de suas plataformas digitais, responsabilizando-se pelas decisões sobre finalidade e meios do tratamento. O canal de contato para questões relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos é o endereço de e-mail [email protected], exibido em texto simples nesta página.

Quando a legislação exigir a formalização de um encarregado pelo tratamento de dados (DPO — Data Protection Officer), a cbf369 deve nomear um responsável e publicar suas informações de contato de forma acessível. Qualquer comunicação sobre dados pessoais deve ser encaminhada ao canal oficial e nunca por perfis não confirmados em aplicativos de mensagens.

Categorias de dados coletados

A cbf369 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de interação do usuário com a plataforma:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, número de documento oficial e foto para verificação de identidade.
• Dados de contato: endereço completo, CEP, telefone celular e endereço de e-mail.
• Dados financeiros: chave Pix ou informações de conta utilizadas para depósitos e saques, histórico de transações e dados de titularidade de meio de pagamento.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, duração de sessão e cookies de sessão.
• Dados comportamentais: histórico de apostas, jogos acessados, mercados consultados, frequência de uso e interações com ferramentas de jogo responsável.
• Dados de suporte: conteúdo de mensagens enviadas ao atendimento, registros de chamados e documentos anexados.

Dados sensíveis, conforme definição da LGPD, somente são tratados quando houver base legal específica, como consentimento expresso ou cumprimento de obrigação legal relacionada à prevenção contra fraude e verificação de identidade.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela cbf369 são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta ou para fins compatíveis com elas. As principais finalidades são:

• Criação, manutenção e verificação de conta de usuário.
• Execução de depósitos, apostas, jogos e processamento de saques.
• Prevenção contra fraude, lavagem de dinheiro e acesso não autorizado.
• Verificação de idade mínima (18+) e elegibilidade.
• Atendimento a solicitações, dúvidas e reclamações do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
• Melhoria contínua da plataforma com base em análise agregada e anonimizada.
• Comunicações de serviço e, quando permitido, notificações sobre promoções.

Bases legais para o tratamento

Todo tratamento de dados na cbf369 deve se apoiar em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas estão descritas na tabela abaixo.

Compartilhamento de dados com terceiros

A cbf369 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas hipóteses previstas nesta Política e na legislação aplicável. As principais situações são:

• Prestadores de serviço: processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay), plataformas de verificação de identidade, provedores de infraestrutura e empresas de prevenção contra fraude que atuam em nome da cbf369.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação ou solicitação legítima de órgão público.
• Proteção de direitos: em situações necessárias à prevenção de fraude, investigação de ilícitos ou proteção de direitos da cbf369 ou de terceiros.

O compartilhamento com parceiros comerciais para fins de marketing de terceiros não ocorrerá sem consentimento específico e expresso do titular. A cbf369 não vende dados pessoais.

Transferência internacional de dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para países ou organizações internacionais fora do Brasil, a cbf369 deve adotar as salvaguardas exigidas pela LGPD, tais como a verificação de nível de proteção adequado pelo país destinatário, a utilização de cláusulas contratuais padrão ou o consentimento específico do titular.

Provedores de infraestrutura de nuvem e sistemas de segurança podem operar servidores em diferentes jurisdições. Nesses casos, a cbf369 exige contratualmente que o nível de proteção aplicado seja equivalente ou superior ao exigido pela legislação brasileira.

Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta. Após esse prazo, são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo.

Como referência geral, dados relacionados a transações financeiras podem ser retidos por período mínimo exigido pela legislação fiscal e de prevenção contra lavagem de dinheiro. Logs de acesso podem ser mantidos conforme determinações do Marco Civil da Internet.

Segurança da informação

A cbf369 adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Entre as práticas aplicadas estão:

• Transmissão de dados por conexões criptografadas (TLS/SSL).
• Controle de acesso baseado em funções para sistemas internos.
• Procedimentos de autenticação para acesso à conta do usuário.
• Monitoramento de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido.
• Revisões periódicas de práticas de segurança por equipe responsável.

Nenhuma medida técnica é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança relevante que possa trazer risco ou dano ao titular, a cbf369 deve comunicar os afetados e a ANPD nos prazos e na forma exigidos pela legislação.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A cbf369 pode utilizar cookies e tecnologias similares para operação da plataforma, autenticação de sessão, preferências do usuário, análise de desempenho e, quando consentido, personalização de conteúdo. As categorias principais são:

• Essenciais: necessários para funcionamento básico e segurança. Não podem ser desativados sem impacto no serviço.
• Analíticos: coletam dados agregados sobre uso para melhoria da plataforma. Podem ser desativados sem perda de funcionalidade principal.
• Funcionais: memorizam preferências como idioma e configurações de exibição.

As configurações de cookies podem ser ajustadas no navegador utilizado pelo usuário. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da conta e de processos de autenticação.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD — incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ou revogação de consentimento — você deve entrar em contato com a cbf369 pelo endereço [email protected], informando nome completo, CPF e uma descrição clara da solicitação.

A cbf369 deve responder à solicitação em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD. Poderá ser necessária verificação adicional de identidade antes do atendimento, para garantir que a solicitação parte do titular legítimo dos dados. Caso a solicitação seja negada, a cbf369 deve informar o motivo de forma fundamentada.

Proteção de dados de crianças e adolescentes

A cbf369 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O tratamento de dados de crianças e adolescentes não é intencional nem autorizado. Caso a cbf369 identifique que dados de menor de idade foram coletados sem base legal adequada, esses dados serão eliminados imediatamente, a conta será bloqueada e, se necessário, as autoridades competentes serão notificadas.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menor devem comunicar o suporte imediatamente pelo e-mail institucional para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Alterações desta Política de Privacidade

A cbf369 poderá atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado — como notificação na plataforma ou e-mail — com antecedência razoável, sempre que possível.

A data de versão exibida no painel de controle deste documento indica a última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado da cbf369 após a comunicação de uma alteração pode representar aceite da nova versão, exceto quando a mudança exigir consentimento específico conforme a LGPD.